MATRÍCULAS 2022/23
De acordo com o decreto lei
publicado em Diário da República, as matrículas devem ser feitas, de
preferência via internet, através do Portal das Matrículas, com recurso à autenticação
através de Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou credenciais de
acesso ao Portal das Finanças.
De acordo com o despacho
4209-A/2022 as matrículas:
a) no ensino pré-escolar e 1º
ano do 1.º ciclo do ensino básico para o ano letivo 2022/2023 começam a partir
do próximo dia 19 de abril e decorrem até 16 de maio.
b)
Relativamente ao 2º, 3º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º ano do ensino básico
e no ensino secundário, o período de matrículas será entre 9 e 19 de julho.
c)
No que respeita ao 8.º, 9.º ano e secundário as matrículas
realizar-se-ão de 17 de junho a 1 de julho
Divulgação das listas de
crianças e alunos relativas à matrícula ou à renovação de matrícula:
1 - Em cada estabelecimento
de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e
alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula, de acordo com os
seguintes prazos:
a)
Até 31 de maio de 2022, no caso de matrículas na educação
pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
b)
Até ao 5.º dia útil após o fim do período de matrícula e de
renovação de matrícula para os alunos do 5.º ano, 7.º ano, 10.º ano e 1.º ano
do ensino profissional.
2 - As listas dos alunos admitidos são
publicadas:
a)
No dia 1 de julho de 2022, no caso da educação pré-escolar e do
1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
b)
No dia 1 de agosto de 2022, no caso dos restantes anos do ensino
básico e do ensino secundário, com indicação do curso em que cada aluno foi
admitido.
Atenção: As matrículas referidas dentro do prazo, são consideradas
imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas
a seriação em momento posterior. O referido anteriormente não se aplica às
matrículas objeto de pedido de adiamento ou de antecipação apresentado dentro
do prazo legalmente estabelecido para o efeito.
O Diretor do AEJO
José Fernando da Silva de Sousa Santos
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